enquanto isso, no site do bradesco...

Responsabilidade Socioambiental

Antes mesmo de se falar em conceitos como desenvolvimento sustentável, o Bradesco já se preocupava com a educação, o meio ambiente e o desenvolvimento do País. Tal compromisso é visto na prática desde a década de 50, com a criação do maior projeto de investimento social privado do país, a Fundação Bradesco, e com o programa Finasa Esportes que desenvolve por meio do esporte, valores de respeito, dignidade e cidadania.

Assim, nosso posicionamento estratégico objetiva resultados que contribuem para uma sociedade mais igualitária, ao facilitar o acesso de populações carentes a uma educação de qualidade e a serviços bancários, ao mesmo tempo em que ajuda a preservar o meio ambiente.

Hoje, o Bradesco trabalha com a sustentabilidade em três pilares: Finanças Sustentáveis, Gestão Responsável e Investimentos Socioambientais.

Com a criação do Banco do Planeta, em 2007, a gestão das ações socioambientais foram unificadas. Saiba mais em http://www.bradesco.com.br/rsa/

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Inovadora a decião da Juíza, e perfeitamente harmoniosa com a Ordem Constitucional...
Ela condensou valores morais, constitucionais, sociais, trabalhistas com uma pitadinha do CDC.
Extremamente relevante e importante, pra nao dizer histórica a sentença trabalhista.
O aprisionamento dos juízes a matéria referente a vara ou fórum em que estao lotados tende cada dia mais a cair...
E isso é bom, isso 'w muito bom... Nosa fazver que a celeridade dos processos recentemente inserida e expressa na CF realmente está surtindo efeitos. A decião da Juíza pode ter evitado mais um desgaste do trabalhador, que, com a saúde abalada, sofreria em uma potencial açao cível de danos morais.
Essa decisao nao retirou o seu direito de requerer judicialmente essa reparaçao, mas já acelerou bastante a dilacao probatória, e ainda lhe deu uma ajuda financeira excelente, que muito provavelmente, por ser portador do Virus HIV, ele precisa...

Poder Legislativo não pode decidir por juiz

Por Lilian Matsuura

Ministro Celso de Mello - Gervásio Baptista/SCO/STFO ministro Celso de Mello afastou a proibição prevista na nova Lei de Drogas (Lei 11.343/06) e deu liberdade provisória a uma mulher presa em flagrante em abril de 2008 com pedras de crack e maconha. Em seu voto, o decano do Supremo Tribunal Federal fez uma advertência ao Legislativo, ao dizer que parlamentares não podem decidir no lugar do juiz ao editar leis. A decisão sobre a liberdade de um cidadão, independentemente do crime, cabe ao Judiciário, segundo ele.

“O Poder Legislativo não dispõe de competência para legislar ilimitadamente, de forma imoderada e irresponsável, gerando, com o seu comportamento institucional, situações normativas de absoluta distorção e, até mesmo, de subversão dos fins que regem o desempenho da função estatal”, criticou o ministro, ao discutir o artigo 44 da lei, que impede a concessão de liberdade.

Para Celso de Mello, o dispositivo deve ser entendido da mesma forma que o artigo 21 do Estatuto do Desarmamento, declarado inconstitucional pelo Plenário da corte (ADI 3.112). Este dispositivo proibia liberdade provisória posse, comércio ilegal ou tráfico internacional de arma de uso restrito.

Esta não é a primeira vez que o ministro faz esta advertência ao Legislativo e também aos juízes de primeira instância, aos tribunais e ao Superior Tribunal de Justiça. Em dezembro, Celso de Mello decidiu da mesma forma e com os mesmo argumentos (clique aqui para ler).

O pedido Habeas Corpus analisado no dia 9 de março foi apresentado contra decisão de Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ. O ministro não concedeu liberdade a acusada com o argumento de que “a referida vedação legal é, portanto, razão idônea e suficiente para o indeferimento da benesse”.

Celso de Mello concluiu que a norma que proíbe a liberdade provisória contraria a previsão constitucional de presunção de inocência, da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. Este último visto sob a perspectiva da “proibição do excesso”.

Não se decreta prisão cautelar, de acordo com o ministro, sem que haja real necessidade de sua efetivação, sob pena de ofensa ao status libertatis.



VOTO: http://conjur-s2.simplecdn.net/dl/liberdade-provisoria.doc

Supremo admite ADPF para pacificar jurisprudência

Por Rodrigo Haidar

O Supremo Tribunal Federal admitiu uma nova função para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Nesta quarta-feira (11/3), o Plenário considerou que a ADPF é um instrumento legítimo para garantir segurança jurídica quando há no Judiciário diversas decisões conflitantes em relação a direitos fundamentais. O entendimento foi firmado ao julgar questão preliminar da ADPF proposta pelo presidente da República para garantir as regras que proíbem a importação de pneus usados.

Na ação, o presidente contesta decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados, com o argumento de que elas colocam em risco preceitos fundamentais como o direito à saúde e a um meio ambiente equilibrado. Antes de entrar no mérito da questão — se é ou não constitucional a importação dos pneus —, os ministros julgaram a possibilidade de admitir a ADPF neste caso.

Por nove votos a um, os ministros admitiram a ação. A relatora, ministra Cármen Lúcia, sustentou que o tribunal pode conhecer da ação sempre que o princípio da segurança jurídica estiver em risco, por conta da multiplicação de interpretações e decisões divergentes sobre a matéria. De acordo com Cármen, a ação pode ser usada também como meio de impugnação.

Citando o presidente do Supremo, ministros Gilmar Mendes, a ministra ressaltou que decisões judiciais controversas e “incongruências hermenêuticas podem configurar ameaça a preceito fundamental”. Assim, a ADPF é perfeitamente admissível para garantir a segurança jurídica e evitar a multiplicação de decisões contraditórias.

Ao concordar com a relatora, o ministro Menezes Direito afirmou que a ADPF “alcança disciplina amplíssima e não está confinada aos direitos previstos no artigo 5º da Constituição. Se assim não fosse, deixaríamos descobertos diversos outros direitos fundamentais contemplados em outros artigos da carta”. Os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Cezar Peluso, Celso de Mello e Gilmar Mendes também admitiram o uso da ADPF para evitar a multiplicação de decisões conflitantes. Ellen Gracie não estava presente à sessão. Marco Aurélio ficou vencido.

Queima de etapas

Citando o ministro Francisco Rezek, Marco Aurélio afirmou que não se pode “baratear a tal ponto essa ação de nobreza maior por conta da importância do tema de fundo”. Para Marco, se há diversas decisões sobre o tema em curso nas instâncias inferiores da Justiça, elas devem ser combatidas por recurso específicos previstos em lei.

“A ADPF não é um sucedâneo recursal contra decisões judiciais. Temos remédios jurídicos previstos na legislação para isso, por meio dos quais se chega aos tribunais superiores e ao órgão de cúpula do Judiciário, que é o Supremo”, defendeu Marco Aurélio.

O ministro ressaltou que, de acordo com a legislação que regula o tema, a ADPF serve para atacar ato do poder público que ofenda direito fundamental. “Não vejo ato a ser atacado porque não incluo a jurisdição como poder público.” Marco Aurélio considerou a admissão da ação uma “queima de etapas”.

Pneus no mérito

A definição sobre a validade das regras que proíbem a importação de pneus usados foi adiada. Depois do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que manteve as normas e cassou as decisões judiciais que ainda garantiam a chegada de pneus da União Européia, o ministro Eros Grau pediu vista do processo e suspendeu a sessão.

Carmén Lúcia julgou a ADPF procedente em parte. Para a ministra, as decisões judiciais sobre o tema que transitaram em julgado não podem ser cassadas, sob pena de se ferir o princípio da coisa julgada. Em seu voto, que foi lido por quase duas horas, a relatora destacou que a atividade econômica deve se submeter às regras que protegem a saúde e o ambiente social. “A incolumidade do meio ambiente não pode ser comprometida por interesses empresariais”, disse.

A ministra concordou com o argumento do advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, que sustentou que o governo pode interferir no domínio econômico com o objetivo de preservar o meio ambiente. Toffoli também lembrou que os últimos quatro presidentes, em cinco mandatos, estabeleceram políticas públicas no sentido de proibir a importação de pneus usados. “É uma política de Estado que nós estamos defendendo”, argumentou.

De acordo com os números da defesa da União, o Brasil importou, nos últimos três anos, quase 15 milhões de pneus usados da Europa. Segundo Toffoli, isso representa 30% do total do comércio mundial. A importação, sustentou o governo, afronta os preceitos fundamentais garantidos nos artigos 170, 196 e 225 da Constituição Federal. Os dispositivos dizem respeito ao direito à saúde, à garantia da ordem econômica e à manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A relatora Cármen Lúcia ainda afirmou que, pelo princípio da precaução, o governo não precisa demonstrar cabalmente os danos para estabelecer medidas de proteção ao meio ambiente. E que o poder público, neste caso, nada mais fez do que cumprir com seu dever de fixar medidas para garantir o desenvolvimento sustentável. “A livre iniciativa é que deve se adaptar aos princípios de proteção do direito à saúde e ao meio ambiente saudável.”

Os defensores da indústria de reforma de pneus sustentaram que as carcaças nacionais não se prestam à remodelagem. Por isso, é necessária a importação. Defenderam também que, no lugar da proibição, o STF poderia fazer uma liberação condicionada ao cumprimento de exigências legais de meio ambiente. Apontaram, ainda, o que taxaram de incoerência de se permitir a importação dos países que compõem o Mercosul, e não de outras regiões. Os argumentos não surtiram efeito.

A ministra reservou para o fim do seu voto uma ironia: “É extremamente curioso o argumento das empresas em prol da importação. Eu fico sempre achando que a cada dia aprendo mais porque me impressiona a generosidade de países que, tendo problemas ambientais como um passivo de 3 bilhões pneus, resolvem vender a preço de miséria para nossos tristes trópicos exatamente algo que é tão bom, tanto para gerar empregos, quanto para melhorar as condições ambientais”.

Rodrigo Haidar é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.

o obstinado amor de deus

Dois milênios de cristianismo proporcionaram tempo mais que suficiente para que inúmeros pensadores tentassem descrever, qualificar ou quantificar o amor divino das mais diversas maneiras. Talvez compreendendo a insuficiência dos adjetivos, Agostinho preferiu valer-se de uma constatação - 'Deus ama tanto a cada um como se não existisse ninguém mais a quem pudesse dedicar seu amor'. Essa inspiração agostiniana perpassa o texto de 'O obstinado amor de Deus'. Neste livro, Brennan Manning desfia as fibras desse relacionamento tão inusitado para revelar, no cerne, uma realidade poderosa e comovente - desde a plenitude de sua grandeza, o Autor da vida nos ama de modo tão intenso e inflexível que jamais alguém foi capaz de conceber.


TERMINANDO DE LER E RECOMENDO!!!

livro de facil leitura, facil entendimento...
ideal pra quem esta com muitos livros densos para ler e nao quer deixar de lado a leitura cristã!!!! ( meu caso)

Sábado (07/03/2007) a noite...

Só Joao mesmo pra me fazer ir ao teatro depois de um dia como aquele...
mas valeu a pena.. recomendo que assistam..

Quê?

O projeto Zenas Emprovisadas (Z.É.) é em sua essência um espetáculo de humor. Uma maratona de improvisação com um elenco fixo de atores: Fernando Caruso, Gregório Duvivier, Marcelo Adnet e Rafael Queiroga, apresentado a preços populares (R$ 5,00).

Por se basear na improvisação, nunca se repete e interage com o público, que se sente parte integrante do espetáculo ao dar sugestões e idéias que são encenadas por atores com comprovada formação teatral e experiência profissional.

Como?

Explicação Normal

Primeira parte – O Esquete
Os atores apresentam uma cena de humor, a única coisa ensaiada de todo o espetáculo. A cena tem três serventias básicas: aquecer a platéia para a comédia; garantir que pelo menos alguma coisa dentro do espetáculo vai funcionar dentro do previsto (pelo menos espera-se!); e apresentar o ator convidado da semana em papel de destaque.

Segunda parte – A Aula
Um professor convidado dará uma aula de improvisação para os quatro atores e o convidado, somente com exercícios práticos, elaborados por ele, através de seus métodos particulares de ensino. Essa aula é apresentada pela primeira vez em cena, ou seja, os atores não têm conhecimento do que os espera.

Terceira parte – Os Jogos
O professor, servindo agora de anfitrião da noite e apresentador dos jogos, lidera uma série de jogos curtos, que já foram estabelecidos antes pelo Diretor Geral e o elenco do espetáculo. Nesses jogos, a ambientação, tema e personagens (dependendo do exercício) são sugeridos pela platéia (em cena ou antes do espetáculo começar, dependendo do exercício).

Essa estrutura se mantém em todas as apresentações, mudando apenas o esquete a ser apresentado, o professor e o ator convidados, e o resultado dos jogos da terceira parte, por decorrência das sugestões da platéia

Explicação para Loiras Naturais (por Rafael Queiroga)

Não entendeu?
Tudo bem, a gente te explica melhor, ser atrasado não é tão ruim assim...

O Z.É. é uma apresentação de Improvisação feita toda a semana por um elenco fixo: Fernando Caruso, Gregório Duvivier, Marcelo Adnet e Rafael Queiroga. Além deles, a cada semana, ou seja, sete dias, contamos com as ilustres presenças de um convidado Diretor de teatro, e outro (não, não é outro diretor, é outro convidado) convidado Ator.

Quando ficar tudo escuro, não é apagão (permaneça na sua cadeira e não corra, passa rápido), é sinal de que o Z.É. vai começar...

PRIMEIRA PARTE: O ESQUETE

Um, apenas um... Não são dois, nem três, muito menos quatro; nenhum também está fora de questão, então preste atenção: Apenas um esquete será apresentado, por todo o elenco e o ator convidado, para que este (“este”, se refere ao ator convidado) atue no papel principal, dando à platéia uma palhinha de seu trabalho. O esquete é sempre de humor, o que significa que você deve rir no final, ou pelo menos finja, não espere até sábado para entender a graça e acabar rindo sozinho(a) no meio da rua... (Aplausos também são bem-vindos) Assim que você tiver rido do esquete, entrará no palco o Diretor (Não, não é o Caruso, lembre-se que ele acabou de sair de cena e seria humanamente impossível cruzar com ele mesmo. É, é humanamente impossível, pare de pensar na hipótese) convidado, durante um curto espaço de tempo, ele falará sobre sua carreira e sobre o que ele está fazendo ali (ele vai se atrapalhar, nem a gente sabe o que ele está fazendo ali...), mas tudo isso é apenas uma enrolação para que o palco seja arrumada para a:

SEGUNDA PARTE

O Diretor (pode deixar, eu sei que você não está pensando no Caruso, agora), dará uma aula de improvisação para o elenco e o ator convidado. Mesmo que você sinta vontade de fazer o exercício, se vire com esse sentimento e guarde com você essa vontade, faça-o em casa, trancado em algum lugar que ninguém te veja, é sério... Esta aula é totalmente inédita e desconhecida para os atores que dela participarão. A aula dura entre 15 e 20 minutos e trazem à platéia a noção de como funcionam aulas de improvisação normais. E depois da segunda parte? Vem...vem.... vem o quê? Vem a....

TERCEIRA PARTE!!! ISSO!!!!

A terceira e última parte, é constituída (não vou perder meu tempo explicando o que é “constituída”, procure num dicionário) por jogos diretos de improvisação, ou seja, pequenos exercícios de desafio e disputa entre os atores, que tem o Diretor (acho que não preciso completar, né?) como juiz. Neste jogo a platéia tem participação ativa nas idéias de personagens, lugares e situações para as cenas a serem apresentadas. Ficar parado sem dar idéias, não ajuda o processo de evolução (Darwin se revirou no caixão agora) da apresentação, por isso fale. Apenas tome cuidado para não proferir (dicionário) pérolas como: “A VIAGEM DA LULA GIGANTE”, pois ela não se encaixa (nem com boa vontade) em nenhum dos temas pedidos.

Assim que o último Jogo (DESAFIO) acabar, a apresentação também acaba. Nesta hora, são de costume os seguintes tipo de comportamento:

.Aplaudir;
.Aplaudir de pé;
.Aplaudir efusivamente(dicionário), enquanto brada onomatopéias de satisfação (UÚHUUUUUL, AIAIAIAIAIAIAI, AÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊÊ, IÇÁÀÀÀÀÀ, IUPÍÌÌÌ);
.Acordar;
.Ir para casa de fininho e escrever uma crítica dizendo que “Os atores estão perdidos e sem ritmo, a iluminação não condiz com o espetáculo, Caruso não foi feliz na escolha da profissão, Gregório devia rever seus princípios como ser humano, Adnet apenas corre de um lado para o outro gritando, enquanto Queiroga nem isso faz.”

Após escolher uma das opções acima (e que pelo AMOR DE DEUS não seja a última), deixe o teatro e vá para o lugar que melhor lhe apetecer...

Ah, e não se esqueça, volte na semana seguinte.

Espero que as loiras não tenham se ofendido com o nome da explicação, já que esta é destinada não só a elas, mas a todos com atraso mental e dificuldade de percepção das coisas. Lembramos também que, para livrar-nos de qualquer tipo de processo, esta parte foi toda escrita com total consentimento do único integrante loiro do Z.É., que atende pelo nome de Gregório Duvivier. Obs: Ele também dá as suas de atrasado de vez em quando.

Cinema e Filosofia do Direito: reflexões filosófico-jurídicas desenvolvidas com o suporte da chamada sétima arte.

Essa semana andei passeando pelas ruas de Sao Paulo e por acaso cai no Largo do Sao Francisco..... rs
e coincidentemente, dentro do departamento de filosofia do direito conhecia a Profa. Mara Regina... Doutora cuja linha de pesquisa vem me impressionando durante esses dias...

um pouquinho da obra dela p vcs....


“O cinema, como todas as artes, deve ser, antes de mais nada, transgressor. Ele pode ser um fantástico instrumento de compreensão do mundo e não de banalização.” ( Walter Salles)


Todo o trabalho deste site é fruto de uma profícua experiência acadêmica que venho desenvolvendo, em minhas aulas de Filosofia do Direito, há mais de dez anos. Muitas reflexões teóricas foram complementadas com a exibição de filmes inteligentes, com posterior análise crítica, associando os textos acadêmicos com as complexas realidades humanas exibidas na tela. A compreensão dos alunos sempre foi positiva e estimulante. Apesar de não possuir formação acadêmica específica na área, sou uma grande admiradora da sétima arte há muitos anos e freqüento as mostras internacionais de cinema com afinco. Na tentativa de descobrir novos caminhos pedagógicos, percebi que o cinema pode ser um referencial importante para desenvolvermos reflexões teóricas abstratas, de uma forma criativa e mais próxima dos problemas humanos que nos cercam efetivamente. Segundo as palavras de Walter Salles, acreditamos que o cinema pode ser visto como um poderoso instrumento de compreensão do mundo, desde que abandonemos a trivial idéia de que ele é mero instrumento da indústria cultural de entretenimento, ligado à lógica de mercado global. Não desconhecemos as lúcidas reflexões de Adorno relativas ao papel que o cinema pode exercer como parte integrante da indústria cultural capitalista que contribui para “conter a consciência social e impedir a formação de indivíduos autônomos, independentes e capazes de julgar e decidir conscientemente”. Segundo o filósofo, o sistema capitalista é astuto e poderoso, já que o próprio ócio do homem é utilizado pela indústria cultural com o propósito de automatizá-la e expandi-la continuamente. Em sociedades complexas, com alto desenvolvimento industrial, a diversão e o lazer são partes do trabalho. A diversão é requerida pelos que desejam se distanciar do labor massificado, mas, paradoxalmente, esta acaba por colocá-los novamente em condição de submissão voluntária inconsciente. Acreditamos que, contemporaneamente, boa parte da indústria americana de Hollywood sirva de grande exemplo a estas contundentes reflexões de Adorno. Todo o aperfeiçoamento da tecnologia digital caminha nesta linha de manipulação perversa do espectador na apresentação distorcida de uma realidade maniqueísta.

Por outro lado, assumindo uma postura menos pessimista e radical, vislumbramos ainda a possibilidade e a sobrevivência do cinema como arte, fora destes padrões dominantes da atualidade. É neste terreno que pretendemos caminhar e a nossa escolha dos filmes leva este fato em consideração, enfatizando este outra face da moeda. Um pouco na esteira de Walter Benjamin (A obra de Arte na Época de suas técnicas de Reprodução), vemos que o cinema, inaugurando as técnicas de reprodução em série, teve um importante papel histórico de destruir o que ele chama de aura de raridade e adoração artística, já que ele rompe os círculos restritos e tradicionais da religião e da aristocracia, para, em tese, ser acessível às massas. Assim, desde que exista o propósito de realizar um bom filme para conscientizar, para problematizar o humano, em seus múltiplos aspectos, o resultado pode ser exemplar. Segundo o próprio Benjamin, a câmera cinematográfica, ao substituir o espaço onde o homem age conscientemente por outro onde sua ação é inconsciente, possibilita a experiência do inconsciente visual, do mesmo modo que a prática psicanalítica possibilita a experiência do inconsciente instintivo. Mesmo com esta desenfreada expansão do mercado global, que, de uma forma radical, apenas visualiza o homem como consumidor ou como trabalhador, acreditamos na sobrevivência do artista e do filósofo, que, quando desempenham seu papel de forma genuína, têm algo em comum: são questionadores natos de todo e qualquer sistema de controle social ou existencial. São transgressores dos dogmas sociais de poder e dominação, contribuindo para a conscientização do homem e libertação de seus aguilhões pessoais. A minha longa experiência acadêmica, trabalhando com o cinema em sala de aula, nesta perspectiva transformadora, reforça a minha crença nas idéias de Benjamin. Sinto que, após dez anos de depuração e aperfeiçoamento deste trabalho, feito com dedicação e discrição, é hora de apresentar os seus bons resultados para um público maior.

Quando o cinema de arte é associado a um trabalho acadêmico sério, pode simular uma vivência, pode abrir nossos olhos para uma realidade difícil, que deve ser enfrentada com coragem. Ele é uma forma de produção artística contemporânea que engloba todas as demais, de uma forma única. Agrega a música, a fotografia, teatro, literatura e outras mais. Quando a imagem é bem montada, em termos dramáticos, ela adquire um alto poder de penetração mental, facilitando a reflexão crítica dos temas de forma completa, pois mescla manifestação emocional com reflexão racional. Ela faz com que o espectador embarque numa viagem transformadora de sua visão sobre a realidade. Como bem disse o grande cineasta Eisenstein, "uma obra de arte, entendida dinamicamente, é apenas este processo de organizar imagens no sentimento e na mente do espectador. É isto que constitui a peculiaridade de uma obra de arte realmente vital e a distingue da inanimada, na qual o espectador recebe o resultado consumado de um determinado processo de criação, em vez de ser absorvido no processo à medida que este se verifica. A interpretação realista de um ator é constituída não por sua representação da cópia dos resultados dos sentimentos, mas por sua capacidade de fazer estes sentimentos surgirem, se desenvolverem, se transformarem em outros sentimentos, viverem diante do espectador. A imagem de uma cena, de uma seqüência, de uma criação completa, existe não como algo fixo e já pronto. Precisa surgir, revelar-se diante dos sentidos do espectador, durante o curso da ação e não apresentando como uma figura mecânica com características determinadas a priori. No método de criação de imagens, uma obra de arte deve reproduzir o processo pelo qual, na própria vida, novas imagens são formadas na consciência e nos sentimentos humanos.” ( O sentido do Filme, p. 22). Este site é um convite para a participação ativa neste instigante e promissor diálogo criativo.

© Mara Regina - Todos os direitos reservados. Reprodução permitida, desde que citada a fonte.


FONTE: http://www.artepensamento.com.br/website/artigo.asp?cod=1286&idi=1&id=710

e a retificacao....

Editorial 57

11/03/2009

No editorial n. 54, critiquei o enunciado n. 365 da súmula da sua jurisprudência predominante: “A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual”.

O trecho final do enunciado não parece correto (“ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual”). É que, proferida a sentença, a competência para o julgamento do recurso passa a ser do tribunal. A competência recursal do TRF está prevista no art. 108, II, CF/88. Ali, apenas se prevê competência derivada para os casos de recursos contra decisões de juízes federais e de juízes estaduais investidos de jurisdição federal. O TRF não pode julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual. A regra foi confirmada pelo enunciado n. 55 do mesmo STJ. Assim, proferida a sentença por juízo estadual, a causa deve continuar tramitando perante o respectivo Tribunal de Justiça, mesmo que a União passe a fazer parte do processo. A parte final do enunciado n. 365 do STJ não está em conformidade com a CF/88 e, o que nos deixa perplexos, está em contradição com o n. 55 da mesma súmula do STJ.

Disse, ainda, que se a intervenção da União ocorrer ainda em primeira instância, a causa deverá ser remetida à Justiça Federal (art. 109, I, CF/88; súmula do STJ, n. 150).

Examinando um dos precedentes que gerou esse enunciado sumulado (CC n. 83281/SP, j. em 14.11.2007, publicado no DJ de 10.12.2007, p. 287), percebi que ao trecho que critiquei pode ser atribuído um outro sentido, este adequado à Constituição.

Se a intervenção da União se der na fase de execução (em primeira instância) de sentença proferida por juiz estadual, a causa deve ser realmente remetida ao juízo federal. Neste caso, o n. 365 da súmula do STJ pode ser aplicado. Não há qualquer problema na alteração do juízo em fase de execução, se sobrevier fato que altere a competência absoluta (como a intervenção da União), como tentei demonstrar no v. 5 do meu Curso (p. 224-226).

Assim, embora mantenha a crítica quanto à redação do enunciado, que poderia ser mais claro, devo reconhecer que é possível extrair de seu trecho final uma interpretação em conformidade com o texto constitucional.

Fredie Didier Jr.
Em 11.03.2009.

a critica...

A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal

O Superior Tribunal de Justiça publicou o enunciado n. 365 da súmula da sua jurisprudência predominante: “A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual”.

Em relação ao primeiro trecho do enunciado, nada a acrescentar, tendo em vista que se trata de aplicação direta do inciso I do art. 109 da CF/88.

O trecho final do enunciado, porém, não parece correto (“ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual”). É que, proferida a sentença, a competência para o julgamento do recurso passa a ser do tribunal. A competência recursal do TRF está prevista no art. 108, II, CF/88. Ali, apenas se prevê competência derivada para os casos de recursos contra decisões de juízes federais e de juízes estaduais investidos de jurisdição federal. O TRF não pode julgar recurso de decisão proferida por juiz estadual. A regra foi confirmada pelo enunciado n. 55 do mesmo STJ. Assim, proferida a sentença por juízo estadual, a causa deve continuar tramitando perante o respectivo Tribunal de Justiça, mesmo que a União passe a fazer parte do processo. Note que se a intervenção da União ocorrer ainda em primeira instância, a causa deverá ser remetida à Justiça Federal (art. 109, I, CF/88; súmula do STJ, n. 150).

Como se vê, a parte final do enunciado n. 365 do STJ não está em conformidade com a CF/88 e, o que nos deixa perplexos, está em contradição com o n. 150 da mesma súmula do STJ.

Fredie Didier Jr.
Em 05.12.2008.

Desistência de recurso especial selecionado para o julgamento por amostragem previsto no art. 543-C do CPC.

Os recursos extraordinário e especial, quando têm por objeto uma questão repetitiva em várias causas, serão submetidos à técnica de julgamento dos arts. 543-B e 543-C, ambos do CPC. Significa que, em casos repetitivos, um ou alguns dos recursos são escolhidos para julgamento pelo STF ou STJ, ficando os demais sobrestados, no aguardo de tal julgamento. É o que se chama de julgamento por amostragem. Realizado o julgamento pelo STF ou STJ, os demais recursos devem ter o mesmo destino daquele que foi destacado para julgamento.

Se, selecionado um recurso para julgamento, quando já pronto para ser levado a debate no órgão do STF ou STJ, pode o recorrente desistir dele? Em outras palavras, é eficaz a desistência de recurso destacado, por amostragem, para julgamento? A desistência do recurso, como se viu, produz efeitos imediatos (CPC, art. 158), não necessitando de homologação judicial, nem de concordância da parte contrária (CPC, art. 501). É dizer: não se pode, em princípio, rejeitar a desistência, pois não se pede a desistência; simplesmente se desiste e a desistência produz efeitos imediatos.

Há, contudo, um detalhe a ser observado.

Quando se seleciona um dos recursos para julgamento, instaura-se um novo procedimento. Esse procedimento incidental é instaurado por provocação oficial e não se confunde com o procedimento principal recursal, instaurado por provocação do recorrente. Passa, então, a haver, ao lado do recurso, um procedimento específico para julgamento e fixação da tese que irá repercutir relativamente a vários outros casos repetitivos. Quer isso dizer que surgem, paralelamente, dois procedimentos: a) o procedimento recursal, principal, destinado a resolver a questão individual do recorrente; e, b) o procedimento incidental de definição do precedente ou da tese a ser adotada pelo tribunal superior, que haverá de ser seguida pelos demais tribunais e que repercutirá na análise dos demais recursos que estão sobrestados para julgamento. Este último procedimento tem uma feição coletiva, não devendo ser objeto de desistência, da mesma forma que não se admite a desistência em ações coletivas (Ação Civil Pública e Ação Direta de Inconstitucionalidade, por exemplo). O objeto desse incidente é a fixação de uma tese jurídica geral, semelhante ao de um processo coletivo em que se discutam direitos individuais homogêneos. Trata-se de um incidente com objeto litigioso coletivo.

Quando o recorrente, num caso como esse, desiste do recurso, a desistência deve atingir, apenas, o procedimento recursal, não havendo como negar tal desistência, já que, como visto, ela produz efeitos imediatos, não dependendo de concordância da outra parte, nem de autorização ou homologação judicial. Ademais, a parte pode, realmente, precisar da desistência para que se realize um acordo, ou se celebre um negócio jurídico, ou por qualquer outro motivo legítimo, que não necessita ser declinado ou justificado. Demais disso, o procedimento recursal é, como se sabe, orientado pelo princípio dispositivo.

Tal desistência, todavia, não atinge o segundo procedimento, instaurado para definição do precedente ou da tese a ser adotada pelo tribunal superior. Esse procedimento incidental é, inclusive, instaurado por provocação oficial, o que revela o interesse público que lhe é subjacente.

Em suma, a desistência não impede o julgamento, com a definição da tese a ser adotada pelo tribunal superior, mas tal julgamento não atinge o recorrente que desistiu, servindo, apenas, para estabelecer o entendimento do tribunal, a influenciar e repercutir nos outros recursos que ficaram sobrestados.

Em determinada questão repetitiva, foram selecionados para julgamento no STJ dois casos, contidos nos REsp 1.058.114 e REsp 1.063.343. Em tais casos, o recorrente desistiu dos recursos, mas o STJ negou a desistência. Em tais casos, o STJ rejeitou a desistência do recurso, não fazendo a distinção ora proposta. Parece mais adequado, como visto, entender que há revogação do recurso, pela desistência, mas deve realizar o julgamento no tocante ao procedimento instaurado com a seleção dos recursos para definição da tese pelo STJ.

Fredie Didier Jr.
Leonardo José Carneiro da Cunha


fonte: http://www.frediedidier.com.br/main/noticias/impressao.jsp?CId=315

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